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Secid publica documentos importantes para a gestão de Resíduos Sólidos

Secid publica documentos importantes para a gestão de Resíduos Sólidos


A Gerência de Articulação e Captação de Recursos da Secretaria das Cidades finaliza 2018 entregando três importantes documentos para a elaboração de políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos na Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco: Estudo de Gestão Consorciada, Programa de Coleta Seletiva e Plano de Resíduos Sólidos. Os documentos foram produzidos pela Secid em parceria com a Caruso Jr Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., empresa contratada por processo licitatório. 

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, comemora a entrega das publicações que serão distribuídas posteriormente para os municípios que integram a Região Metropolitana do Recife e Fernando de Noronha. “São documentos que orientam a elaboração de políticas públicas para a gestão dos resíduos sólidos, abordando desde a importância da gestão consorciada ao Plano de Resíduos Sólidos, passando pela necessidade da Coleta Seletiva”, diz.  “Até a finalização desses documentos ocorreram diversos seminários e oficinas em conjunto com representantes da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM/PE), que inclui os 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e Fernando de Noronha, do movimento dos catadores e instituições estaduais, tais como a Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Condepe/Fidem (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco) e a Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco)”, explicou a gerente de Articulação e Captação, Ana Gama.  


Estudo de Gestão Consorciada – O Estudo de Gestão Consorciada é voltado para a Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM/PE).  Foi desenvolvido tendo como base a realidade atual e o contexto histórico dos municípios, considerando a implantação do Consórcio Metropolitano como instrumento para a gestão de resíduos sólidos urbanos, adotando as premissas do Estatuto da Metrópole e da Região Metropolitana do Recife e de outros instrumentos para o compartilhamento das funções públicas de interesse comum. O EGC é resultante de uma série de atividades, que tiveram inicio em 2014, a partir da reestruturação do Plano de Resíduos Sólidos da RDM/PE, incluindo a sociedade civil organizada, o poder público e privado, prefeituras municipais e catadores de materiais recicláveis.  O documento apresenta as diretrizes para o eixo temático dos resíduos sólidos urbanos no âmbito da RDM/PE estabelecidas no Plano de Resíduos Sólidos, na criação de grupo de trabalho para organizar e conduzir o processo de formação do Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos e no arranjo da gestão consorciada a ser implementando. O material também mostra o detalhamento de criação do Consórcio, com a discussão relativa às limitações e potencialidades dos municípios para a gestão, bem como os procedimentos práticos do processo de criação e estruturação do Consórcio Metropolitano.   


Plano de Resíduos Sólidos – Embasado nas diretrizes e estratégias legais existentes na esfera nacional, estadual e regional, foi elaborado o Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei no 12.305/2010, corresponde ao marco regulatório para o setor de resíduos sólidos no Brasil. Considerando esse ponto, o documento apresenta as questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos na RMR. Também contextualiza o tema na RDM/PE, apresentando a estimativa de geração por tipologia; faz uma análise dos possíveis cenários para a gestão de resíduos sólidos; identificação de diretrizes, metas e ações para a implementação da adequada gestão. Por fim, oferece indicadores de desempenho com uma ferramenta para a avaliação dos serviços prestados pela gestão pública e as formas de cobranças para a prestação desses serviços à sociedade. 


Programa de Coleta Seletiva – A concepção do Programa de Coleta Seletiva considera a gestão compartilhada, por meio da instituição de um Consórcio Intermunicipal, a partir da coleta de matérias recicláveis porta a porta e em Ecopontos, encaminhando-os para unidades de triagem, onde catadores organizados em associações ou cooperativas farão a separação por tipo de material para que estes possam, ao final do processo, serem comercializados e entrarem na cadeia produtiva. O documento contextualiza, descreve a caracterização geral da situação atual da coleta seletiva na RDM/PE, descreve procedimentos operacionais necessários à implantação do Programa de Coleta Seletiva de maneira consorciada, propõe programas aliados ao Programa de Coleta Seletiva e aborda os desafios que os municípios e o distrito de Fernando de Noronha têm pela frente. 


Fonte: SECID